Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Direito de imagem. Responsabilidade da corretora afastada. Ausência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022.
«1 - Requalificação jurídica dos fatos cristalizados no acórdão recorrido, afastando-se a solidariedade da corretora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote