Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão preventiva fundamentada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Gravidade diferenciada do modus operandi empregado pela organização criminosa. Necessidade de interromper as atividades ilícitas do grupo investigado. Função de destaque exercida pelo paciente. Garantia da ordem pública. Constrição justificada e necessária. Providências cautelares mais brandas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não demonstrado. Reclamo conhecido parcialmente e, na extensão, improvido.

«1 - Caso em que o agente e demais corréus foram denunciados sob a acusação de, juntos, haverem constituído organização criminosa armada, com a finalidade de perpetrar diversos delitos, sendo o recorrente apontado como líder da organização criminosa - agenciador de pistoleiros e autor intelectual do homicídio de uma das testemunhas, por supostamente ter contratado os executores, cedido armamento e o veículo utilizado no crime, bem como disponibilizado o lugar que serviu de refúgio para os criminosos -, circunstâncias que denotam a gravidade extrema dos delitos denunciados, autorizando a preventiva. ... (Continua)