Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Associação para o tráfico e lavagem de capitais. Pleito absolutório. Necessidade de reexame do contexto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1 - Havendo nos autos elementos de prova aptos a comprovar que a acusada estava associada de forma estável e permanente à organização criminosa para a prática de tráfico de entorpecentes, tendo contribuído para a ocultação dos valores ilícitos auferidos, e estando essa condição expressamente consignada no acórdão impugnado, restam caracterizados os delitos de associação para o tráfico e lavagem de ativos. ... ()
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