Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra mulher. Lesão corporal e ameaça. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta das condutas. Garantia da ordem pública. Asseguramento da segurança física e psíquica da vítima. Risco concreto. Fundamentação idônea. Predicados pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)