Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para julgamento. Não configuração. Súmula 64/STJ. Habeas corpus denegado.

«1 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade quando, embora constatada certa demora no oferecimento da denúncia, posteriormente o processo esteve em constante movimentação, seguindo sua marcha dentro da normalidade, sendo necessária a expedição de diversas cartas precatórias para oitiva de testemunhas, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. ... (Continua)