Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo interno. Previdência privada. Reserva matemática. Apuração. Regras do regulamento. Perícia judicial. Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, examinar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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