Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado. Aclaratórios que objetivam novo exame da prestação jurisdicional ofertada por esta corte superior. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

«1 - Segundo previsão do CPC/2015, art. 1.022, os embargos declaratórios objetivam (a) suprir omissão, (b) afastar obscuridade, (c) eliminar contradição e (d) corrigir erro material, eventualmente existentes no pronunciamento judicial impugnado, não servindo esta via recursal para demonstração do mero inconformismo da parte com o resultado da prestação jurisdicional ofertada. ... (Continua)