Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Plano de saúde. Decisão que manteve a de primeiro grau, a qual deferiu a tutela de urgência para determinar à parte requerida que, no prazo de 24 horas, autorize e custeie de forma integral todo o tratamento indicado à autora, até seu completo restabelecimento no local onde já se encontra internada, sob pena de aplicação de multa diária. Agravada portadora de Transtorno Afetivo Bipolar com episódios de mania psicótica. Prescrição médica do tratamento em clínica psiquiátrica, objetivando melhora do seu quadro clínico. Clínica credenciada incontroversa, e urgência que afasta a carência contratual e autoriza a determinação da cobertura. Requisitos que justificam a tutela de urgência presentes nos autos, consoante disposto no CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)