Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Cerceamento de defesa. Pretensão de reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência não comprovada.
«I - A tese atinente ao cerceamento de defesa não pode ser objeto de enfrentamento por este órgão jurisdicional de superposição, na medida em que seria necessário um revolvimento fático-probatório. ... ()
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