Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE -

Ausência de omissão e contradição (CPC, art. 1.022) - O julgado esclareceu que a matéria contábil suscitada dependia da realização de perícia técnica contábil - Matéria que demanda dilação probatória, incompatível com à exceção de pré-executividade movida pela embargante - Descontentamento com o julgado e caráter infringente dos embargos - Finalidade que não se presta esta via recursal, meramente integrativa - EMBARGOS REJEITADOS.... (Continua)