Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Cumprimento de sentença. 1. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. 2. Pagamento de valores em decorrência dos reflexos do auxílio-cesta-alimentação sobre o abono anual. Peculiaridades do caso concreto. Alteração. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.

«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando constar, no julgado impugnado, obscuridade, contradição ou ele se mostrar omisso na análise de algum ponto. ... (Continua)