Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Segundo interrogatório policial realizado após citação. Nulidade. Inocorrência. Prejuízo não demonstrado. Recusa de defesa pela própria parte. Aplicação do CPP, art. 565. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade social. Modo de execução do delito. Fuga após o fato. Evasão do distrito da culpa por quase 1 ano. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O reconhecimento de nulidade, seja absoluta ou relativa, exige a comprovação de efetivo prejuízo, na esteira do disposto no CPP, art. 563. Precedentes. ... (Continua)