Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Ausência dos vícios que ensejam o recurso integrativo.

«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), de modo que é inadmissível a sua oposição para exame de tema inédito não suscitado oportunamente pela parte embargante, estando caracterizada a existência de inovação recursal. ... (Continua)