Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Latrocínio e receptação. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundamentação idônea. Condições pessoas favoráveis. Irrelevância. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito. ... ()
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