Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Invalidez por acidente. Omissão. Não ocorrência. Atualização do capital. Imposição. Cláusula contratual. Existência. Data da contratação. Restrições contratuais. Dever de informação. Obrigatoriedade. Verificação. Inviabilidade. Reexame contratual e fático-probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Correção monetária. Termo inicial. Data da contratação. Entendimento adotado nesta corte. Da Súmula 83/STJ. Dever de informação. Alegação de obrigatoriedade do estipulante. Ausência de afronta a dispositivos legais. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação. Não provimento.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)