Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Ocorrência.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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