Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Súmula 7/STJ.

«I - O presente feito decorre do ajuizamento de ação em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, mediante o reconhecimento do exercício de atividade rural, de atividade insalubre e a conversão de tempo especial em comum. Na primeira instância, os pedidos formulados na inicial foram julgados procedentes. No TRF da 3ª Região, a sentença foi parcialmente reformada para reconhecer o período de trabalho rural exercido pelo beneficiário e julgar improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de serviço. ... (Continua)