Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática.

«1 - Para o cabimento dos embargos de divergência, é necessária a demonstração da similitude fática dos casos comparados ( CPC/1973, art. 546, I, reproduzido no CPC/2015, art. 1.043, I, e RISTJ, art. 266, caput). ... (Continua)