Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Negativa da prestação jurisdicional. Não ocorrência. Liquidez e exigibilidade do título reconhecidos pela corte de origem. Alteração do entendimento. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.

«1 - Não prospera a alegada negativa da prestação jurisdicional, tendo em vista que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. Não se pode confundir descontentamento com o desfecho do julgado com negativa da prestação jurisdicional. ... (Continua)