Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS

com pedido liminar. Suposta prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Liminar indeferida. Pleito de revogação da prisão provisória. Defesa que sustenta não estarem estampados os requisitos da segregação cautelar in casu. Não acolhimento. Alegações fáticas cuja análise não tem guarida nos estreitos limites do writ. Indícios preliminares que norteiam para a permanência e estabilidade da comparsaria voltada à traficância. A existência de atributos pessoais favoráveis não autoriza, por si só, a concessão da ordem. Presentes os requisitos insculpidos nos CPP, art. 312 e CPP art. 313. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada... (Continua)