Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil previdenciário. Prova pericial. Ausência de nulidade. Indeferimento de realização de nova perícia. Ausência de lesão incapacitante e de nexo causal. Circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

«I - O presente feito decorre de ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando concessão de auxílio acidente. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a sentença foi mantida. ... (Continua)