Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Questões alegadamente omissas que não influem na decisão embargada. Inexistência de questão relevante ao julgamento. Manifesto intuito de protelar o trânsito em julgado da sentença. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Aplicação de multa. Embargos rejeitados.