Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Direito civil e processual civil. Plano de saúde. Home care. Alta gradativa. Redução do regime de 24h/dia para 3h/dia. Distinção entre internação domiciliar e assistência domiciliar. Considerações sobre o equilíbrio do contrato. Caso concreto. Laudo do médico assistente recomendando a manutenção do regime de 24 h/dia. Inversão do julgado. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1 - Controvérsia acerca da alta gradativa (ou «desmame) do serviço de «home care oferecido pela operadora de plano de saúde, não obstante a ausência de previsão contratual. ... (Continua)