Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO CORRÉU - Acidente de trânsito envolvendo a motocicleta do autor e o carro de propriedade de um réu, então dirigido pelo outro, ora recorrente - Ausência de defesa por parte de ambos os réus, dando ensejo à revelia e seus efeitos (Lei 9.099/1995, art. 20) - Presunção de veracidade da versão autoral, no sentido de que o recorrente condutor do veículo automotor não Ementa: RECURSO INOMINADO DO CORRÉU - Acidente de trânsito envolvendo a motocicleta do autor e o carro de propriedade de um réu, então dirigido pelo outro, ora recorrente - Ausência de defesa por parte de ambos os réus, dando ensejo à revelia e seus efeitos (Lei 9.099/1995, art. 20) - Presunção de veracidade da versão autoral, no sentido de que o recorrente condutor do veículo automotor não sinalizou previamente a conversão, gerando danos à motocicleta e ao celular do postulante que se encontrava no bolso - Configurada a culpa por imprudência por parte do recorrente - Orçamentos e notas fiscais que não foram impugnados tempestivamente, cujo valor, ademais, não destoa da dinâmica dos fatos - Danos materiais mantidos tal como lançados na sentença (R$ 5.285,91) - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.