Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Nulidade de contrato. 1. Julgamento monocrático. Súmula 568/STJ. 2. Reexame de provas. Prescindibilidade. Afastamento da Súmula 7/STJ. 3. Agravo desprovido.
«1 - Súmula 568/STJ: «O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. ... ()
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