Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria por invalidez. Qualidade de segurado não reconhecida pela corte de origem a partir do exame das provas carreadas aos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Impossibilidade de nova incursão no conjunto probatório dos autos. Excepcionalidade da via dos recursos especiais. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

«1 - A Corte de origem, à luz das provas carreadas aos autos, concluiu que a parte autora não detinha mais a qualidade de segurada, razão pela qual se torna improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez. Note-se que até mesmo a prova testemunhal indicada pela parte autora reconhece que ela está há mais de cinco anos sem trabalhar. ... (Continua)