Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Rejeição.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração objetivando esclarecer contradição contida no acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pela embargada para julgar parcialmente procedente os pedidos iniciais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão embargado. III. Razões de decidir 3. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos. 4. Nítido inconformismo quanto ao entendimento do Colegiado, o que justificaria a interposição de recurso específico, mas não os presentes embargos. IV. Dispositivo 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados._________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1022, I, II e III, 1.025 e 1.026, §2º.