Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I, III e IV). Prisão preventiva. Pretendida revogação. Alegada falta de fundamentação idônea. Não ocorrência. Custódia assentada na gravidade concreta da conduta. Legitimidade da medida extrema. Precedentes. Constrição mantida na pronúncia. Remissão aos mesmos fundamentos do decreto originário. Admissibilidade. Fundamentação per relationem.Precedentes. Agravo regimental não provido.