Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Perda da qualidade de segurado. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, pela perda da qualidade de segurado, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)