Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Adjudicação compulsória. Adimplemento comprovado. Prática de agiotagem. Simulação de negócio jurídico. Não comprovação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, reconheceu estar demonstrada a quitação do contrato de compra e venda de imóvel e a inexistência de comprovação da alegada simulação do negócio jurídico, concluindo ser indevida a recusa de outorga da escritura. ... (Continua)