Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Periculosidade dos agentes aferida pelo modus operandi. Fundamentação suficiente. Ordem denegada.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)