Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Recurso especial. Pensão por morte do filho. Não comprovação da dependência econômica da genitora. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido.

«1 - O Tribunal a quo consignou: «Analisando a prova documental e testemunhal produzidas, não encontro evidências significativas da alegada dependência financeira da autora para com seu filho ou mesmo a existência de relevante auxílio, sem o qual a sua manutenção ficasse comprometida.(Fl. 437, e/STJ). ... (Continua)