Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de contradição. Julgado embargado devidamente fundamentado. Embargos rejeitados.

«1 - Não há falar em contradição no acórdão recorrido, pois está claramente consignado que o Tribunal a quo entendeu que a recorrente não demonstrou a superveniência de fato novo que justificasse a juntada de documento na fase recursal. Como dito, a reforma do aresto neste aspecto demanda reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)