Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Excesso de execução. Afastamento. Revisão. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1 - É inviável rever a conclusão do Tribunal de origem de que não ocorre excesso de execução, pois demandaria reexame de provas, o que é vedado nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote