Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade.

«1 - Hipótese em que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento do STJ no que se refere à exclusão do sócio minoritário que não exerce poderes de gestão, não tendo praticado qualquer dos atos previstos no art. 50 do CC. ... (Continua)