Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Doença preexistente reconhecida pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Incidência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1 - In casu, o Tribunal a quo, à luz dos elementos concretos da causa, consignou que «a autora iniciou o recolhimento de contribuições, filiando-se ao Regime Geral da Previdência Social, quando já portadora das moléstias alegadas na exordial. ... (Continua)