Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Exposição a agente nocivo. Ruído. Hidrocarbonetos aromáticos. Observância da Lei vigente à época da prestação da atividade. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal local, soberano na análise das circunstâncias fáticas do caso, concluiu que não ficou comprovada a especialidade das atividades exercidas pelo recorrente nos períodos delimitados. ... (Continua)