Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência.

«1 - Inexiste violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 , quando não se vislumbra omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido capaz de torná-lo nulo, especialmente se o Tribunal a quo apreciou a demanda de forma clara e precisa. ... (Continua)