Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Observância ao CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi do delito. Periculosidade concreta da acusada. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Mãe de menores de 12 (doze) anos de idade. Prisão domiciliar. Crime cometido com violência. Impossibilidade. Recurso desprovido.

«1 - O Decreto de prisão preventiva foi suficientemente fundamentado pelas instâncias ordinárias, em face das circunstâncias do caso, que retratam in concreto, a periculosidade da Ré, evidenciada pelo modus operandi do delito. ... (Continua)