Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Excesso de prazo não configurado. Habeas corpus denegado.

«1. Fica afastada, por hora, a alegação de excesso de prazo, pois não foi demonstrada a demora irrazoável e injustificada para o término da instrução criminal. Os recentes andamentos processuais demonstram que o Juízo singular vem impulsionando o prosseguimento do feito, tendo a instrução sido prorrogada em face da complexidade do feito, dada a pluralidade de réus, o extenso período em que permaneceram foragidos, bem como a expedição de diversas cartas precatórias, conjuntura que proporcionou a dilação do tempo de conclusão do feito. ... (Continua)