Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria especial. Reconhecimento do caráter especial de período de contribuição. Agente nocivo. Calor. Exposição acima dos limites de tolerância. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal a quo, com amparo nas provas, sobretudo nas informações constantes do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, concluiu pela efetiva comprovação do labor em condições especiais. ... (Continua)