Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. 2. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, IV, do Código Penal). 3. Pretensão de acesso integral a feito diverso no qual se determinou interceptações telefônicas. 4. Suposta ofensa à Súmula 14/STF legitimamente afastada pelas instâncias inferiores. 5. Manutenção da decisão agravada decorrente da ausência de argumentos suficientes a infirmar o decisum. 6. Negativa de provimento ao agravo regimental.