Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Acórdãos confrontados de natureza diversa (acórdão que soluciona o mérito X acórdão que considera inadmissível o recurso especial). Inviabilidade da demonstração de dissídio concreto.

«1 - Revela-se logicamente impossível a demonstração da similitude entre acórdão que examina o mérito da pretensão veiculada no Recurso Especial e acórdão que, com base na Súmula 7/STJ, não admite o processamento desse meio recursal. ... (Continua)