Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito. Seguro de vida. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. 2. Relação jurídica de trato sucessivo. Prescrição do fundo do direito. Não ocorrência. Precedentes. 3. Reajuste por faixa etária. Abusividade. Revisão. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)