Jurisprudência Selecionada
1 - STF Processual penal. Habeas corpus originário. Homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio. Prisão preventiva.
«1 - A gravidade concreta da conduta praticada pelo paciente, extraída de elementos empíricos idôneos, autoriza a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. ... ()
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