Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Civil. Caracterização da servidão de passagem. Súmula 7/STJ. Apreciação das provas. Livre convencimento motivado. Violação a Súmulas. Inviabilidade.

«1 - A Corte de origem, soberana na apreciação do acervo fático-probatório, registrou que ficou caracterizada a servidão de passagem, tendo em vista que a prova pericial indica a existência de servidão há anos, com o desenvolvimento de trânsito pelo local, não se configurando ato de mera tolerância, mas efetiva posse. ... (Continua)