Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AGRAVO IMPROVIDO.

Agravante que postula o arresto cautelar de ativos financeiros do banco réu. O deferimento da tutela de urgência pleiteada pressupõe, além da demonstração da probabilidade do direito invocado pelo autor, a comprovação de risco ao resultado último do processo. O banco réu é uma das maiores instituições financeiras do país, não se vislumbrando a curto ou médio prazo qualquer risco ou obstáculo ao autor, caso seja julgada procedente a ação de origem, em receber seu crédito. Não se verifica, portanto, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a direito do agravante, daí o correto indeferimento do arresto cautelar pretendido. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça, incluindo-se desta Turma Julgadora. ... (Continua)