Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Consulta ao sistema infojud. Necessidade de exaurimento das diligências a fim de localizar bens do executado. Desnecessidade. Precedentes do STJ.

«1 - Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, manifestando-se de forma clara sobre a impossibilidade de realização de consulta ao INFOJUD caso não esgotados os meios à disposição do credor para localizar bens do devedor. ... (Continua)