Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos asseverou: «no que tange à incapacidade, todavia, o profissional médico indicado pelo Juízo, com base em exame pericial realizado em 07/10/2015 (fls. 48/52), diagnosticou o autor como portador de esquizofrenia. Consignou que está lúcido, orientado, no tempo e no espaço, o pensamento tem forma, curso e conteúdo normal, a memória está presente e preservada, o humor igualmente presente e adequado às situações propostas. Não foi notada a presença de delírios ou alucinações. Na atualidade não se encontra incapaz. Concluiu inexistir incapacidade laboral. Dessa forma, não reconhecida a incapacidade absoluta para o labor, requisito indispensável à concessão de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença, como exigem os já citados Lei 8.213/1991, art. 42 e Lei 8.213/1991, art. 59 , de rigor o indeferimento do pedido. (...) Saliente-se que a perícia médica foi efetivada por profissional inscrito no órgão competente, o qual respondeu aos quesitos elaborados e forneceu diagnóstico com base na análise de histórico da parte e de exames complementares por ela fornecidos, bem como efetuando demais análises que entendeu pertinentes, «e, não sendo infirmado pelo conjunto probatório, referida prova técnica merece confiança e credibilidade. Ante o exposto, nego provimento à apelação da parte autora, mantendo íntegra a r. sentença de primeiro grau de jurisdição (fls. 92-93, e/STJ). ... (Continua)