Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Contrato de êxito. Conclusão das instâncias ordinárias no sentido de que não houve cumprimento do contrato. Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fática. Aplicação das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

«1 - Inviável o recurso especial cuja análise impõe interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ) e reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... (Continua)